Foto rerodução
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (7), para derrubar trechos da Lei dos Royalties que alteram a divisão das receitas da exploração de petróleo e gás natural entre União, estados e municípios.
Relatora do caso, a ministra defendeu a manutenção das regras atuais, que garantem maior compensação financeira aos estados e municípios produtores de petróleo.
“O desequilíbrio federativo, na minha concepção, revela-se mais acentuado ao considerar que estados e municípios que não sofrem os impactos da exploração de petróleo são beneficiados pela desoneração tributária sobre as referidas operações”, afirmou Cármen Lúcia no voto.
O caso tramita no STF há mais de 13 anos. Em seu voto, a ministra destacou que, ao longo desse período, a Corte buscou construir uma solução consensual entre os estados envolvidos, mas as tentativas de acordo não tiveram sucesso.
Após o voto da relatora, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista — mais tempo para análise — do ministro Flávio Dino. Ainda não há data para a retomada da análise.
Fonte-Itatiaia
Matérias Relacionadas
Nova lei que altera regras do seguro-defeso amplia punições para fraudes
Professor é afastado após tirar roupa e ficar nu em sala de aula de colégio
Presidente Lula recebe alta após ser submetido a 2 procedimentos médicos