Foto Câmara Municipal de Porto Seguro
Dois vereadores da Câmara Municipal de Porto Seguro, no interior da Bahia, tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ronildo Vinhas Alves, o Nido, e Evanildo Lage, mais conhecido como Van Van, foram punidos após a Corte entender que o PSD, partido pelo qual os dois se elegeram, fraudou a cota de gênero prevista para eleição de 2020.
Adotada para promover uma proporção equilibrada entre homens e mulheres no Poder Legislativo, a cota de gênero diz que cada partido, coligação ou federação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
Com a decisão do TSE, os substitutos de Nido e Van Van devem assumir os cargos em 30 dias.
A Câmara de Porto Seguro informou que ainda não foi notificada da decisão, mas já não cabe recurso.
Fonte G1
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