Foto/reprodução
Os deputados em Brasília, derrubaram nesta segunda-feira (27) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que proibia despejos na pandemia.
Conforme o texto da lei, ficam suspensas as decisões emitidas desde a entrada em vigor do estado de calamidade pública, em 20 de março de 2020, que impusesse a desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel usado por trabalhador individual ou por famílias. A proibição vale até 31 de dezembro deste ano.
Em relação às ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as já efetivadas na data de publicação da lei.
Informações/Agência Senado
Matérias Relacionadas
Governo do EUA diz que PIX cria ‘desvantagem’ para operadoras de cartão de crédito
Presidente do Senado pede avaliação da votação de quebra de sigilo de Lulinha
Reajuste a servidores da Câmara e Senado equivale a Bolsa Família de 500 mil famílias