A proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), que extingue a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e estabelece mandato único de cinco anos para cargos do Executivo e do Legislativo, deve ser analisada em breve pelo Plenário do Senado, com pedido de urgência para votação.
O texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há cerca de dois meses, é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e conta com o apoio firme do senador Otto Alencar (PSD-BA), que relatou a matéria na comissão.
A proposta também prevê a unificação das eleições a partir de 2034, de modo que todos os cargos de presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores, sejam escolhidos em um único pleito. Segundo Otto, a mudança é essencial para reduzir custos e dar estabilidade à democracia brasileira.
Pelo texto aprovado na comissão, presidente, governadores e prefeitos terão mandato único de cinco anos, sem direito à reeleição. Os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro.
Matérias Relacionadas
SUS terá rede de hospitais e serviços com 14 UTIs em cinco regiões do país
Câmara aprova Projeto Antifacção sem proposta antiterrorismo
Alerta de tempestade com granizo em oito estados brasileiros