Na volta do recesso, STF retoma julgamentos polêmicos

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O relator do caso, ministro André Mendonça, e o ministro Alexandre de Moraes já haviam votado pela improcedência do pedido. O ministro Edson Fachin divergiu, pediu destaque no processo, ferramenta que faz com que o julgamento seja levado para o plenário presencial do STF.

Na volta do recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nesta quinta-feira, que deu aval ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para furar o teto de gastos a poucos meses das eleições de 2022. O texto, que ficou conhecido como ‘PEC Kamikaze’, abriu caminho para que o governo pudesse ampliar benefícios sociais, como o ‘Auxílio Brasil’.

O processo que contesta a norma foi apresentada pelo Novo, com a alegação de que a medida teve como objetivo garantir a distribuição gratuita de bens em ano de eleição, violando o direito ao voto secreto e universal, uma vez que seria vedada pela legislação eleitoral.

O julgamento foi iniciado em sessão virtual, modalidade em que os ministros colocam seus votos no sistema de informática da corte e não há discussão presencial.