Foto-Reprodução
O ex-prefeito do município de Muniz Ferreira, na Bahia, Wellington Sena Vieira, foi acionado pelo Ministério Público estadual por deixar de repassar ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) as contribuições previdenciárias que descontou da remuneração dos servidores municipais entre os anos de 2017 e 2020.
Segundo as investigações do promotor de Justiça Leandro Ribeiro Oliveira, o ex-prefeito criou um débito de mais de R$ 2 milhões junto a Receita Federal, o que gerou ao Município a obrigação de pagar juros e multas no valor de R$ 567.014,36.
Na ação civil pública ajuizada na quarta-feira (30), o promotor de Justiça registra que o ex-prefeito cometeu improbidade administrativa, que importou dano ao erário. A ação pede que a Justiça decrete indisponibilidade dos bens de Wellington Vieira, no valor de R$ 567.014,36, para ressarcimento aos cofres públicos.
O promotor pede ainda que o ex-prefeito seja condenado à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se ocorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 anos.
Matérias Relacionadas
Datena joga cadeira em adversário durante debate
Com as presenças de Bolsonaro e Malafaia, políticos pedem o impeachment de Alexandre de Moraes
Multidão acompanha Dailton Filho e Amilton em mais um “arrastão do 40”