Foto: Reprodução/TV Subaé
A concessionária ViaBahia anunciou a redução da tarifa em pedágios a partir de quinta-feira (31) após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conseguir uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão ordenava que a Agência se abstivesse de descontar na tarifa o não atendimento de alguns investimentos.
De acordo com a ViaBahia, o rito processual não previa a oitiva da empresa antes da decisão da presidência do STJ. Agora, no prazo legal, a concessionária terá oportunidade de manejar os recursos cabíveis.
A ViaBahia informou que tem certeza de que o STJ, após conhecer as suas razões, não permitirá mais que a ANTT descumpra o contrato de concessão. A concessionária acredita que a Agencia gera um ambiente de insegurança jurídica, que afasta investidores do Brasil e vai na contramão do discurso oficial do governo, sobre obediência de acordos.
Matérias Relacionadas
Mulher tenta dá golpe em motorista por APP em Cajazeiras
Polícia Militar apreende cerca de 300 kg de maconha no interior baiano
Lanchas envolvidas em acidente não tinham autorização para transporte; diz Agerba