Foto Divulgação
O vice-prefeito Amilton Pereira(SDD), da cidade de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, visitou na manhã desta terça-feira (4), a Câmara de Vereadores, acompanhado do presidente da Colônia Z48, Eurilton Roberto, conhecido como “Dinda”, e pela senhora Célia da Pesca, presidenta do Sindicato de Pescadores e Marisqueiras do município.
Amilton Pereira conta atualmente, com três Vereadores na Câmara, são eles: Pastor Melke (SDD), Jilvan Valadão (SDD) e a presidenta do Legislativo Mirlene Dourado (SDD). Pereira disse, que o encontro ocorreu com todos os edis e que foi muito proveitoso, onde foi apresentado aos parlamentares uma indicação de auxilio aos trabalhadores da pesca e marisqueiros do município e que deve ser aprovado por unanimidade, em seguida transformado em PL pelo executivo municipal.
” Nas cidades de Candeias e São Francisco do Conde, ambas na RMS, já é uma realidade o pagamento do Defeso Inverno Municipal, onde (pescadores e marisqueiras), recebem o valor federal de 1 salário mínimo, além de um auxilio extra de R$ 300 reais correspondentes aos meses de junho, julho e agosto, período do inverno. Vou tratar esse assunto com muito carinho junto ao nosso prefeito Dailton Fiho, para que o benefício seja pago com brevidade a esses trabalhadores”, disse Pereira.
Amilton e os representantes dos pescadores e marisqueiras têm como objetivo fixar em Madre de Deus, o mesmo valor estipulado pelo governo federal.
Seguro Defeso Federal*
O seguro defeso é um benefício de acesso ao seguro-desemprego do pescador artesanal, previsto na legislação brasileira. Ele garante uma renda no valor de um salário mínimo mensal durante o período de defeso, ou seja, enquanto a atividade pesqueira é proibida para a preservação da espécie.
É uma garantia de amparo dos pescadores profissionais artesanais neste período. É um direito dos pescadores profissionais artesanais, conforme prevê a Lei nº 10.779/2003 e sua regulamentação por meio do Decreto nº 8.424/2015.
Fonte-MNotícias
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