MP que recria Minha Casa Minha Vida é aprovada com fim do monopólio da Caixa

Foto Ricardo Stuckert / Divulgação

Com o plenário da Câmara vazio devido ao feriado de Corpus Christi, e com deputados votando por meio remoto, foi aprovada na última quarta-feira (7) a medida provisória que reestrutura o programa Minha Casa Minha Vida. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 14 de fevereiro, durante visita à cidade baiana de Santo Amaro, acompanhado do governador Jerônimo Rodrigues, para entrega de 684 moradias.

O texto original da MP 1162/23 sofreu alterações na semana passada, em votação na comissão mista criada para análise da medida. O relator da MP, deputado Marangoni (União-SP), garantiu mudanças como o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal na operação do programa.

A medida autoriza que bancos privados, bancos digitais e cooperativas de crédito participem do Minha Casa Minha Vida como financiadores, desde que sejam prestadas informações sobre as transferências ao governo federal, com a identificação do destinatário do crédito.

A medida aprovada pelos deputados prevê a implementação de três subsídios com objetivo de redirecionar as moradias de baixa renda para áreas mais privilegiadas nas cidades. São eles o verde, destinado a projetos com uso de tecnologias sustentáveis e ambientais; o de localização, para empreendimentos próximos a áreas urbanas e integrados ao transporte público; e o de qualificação, para construções que incluam áreas comerciais.

(B. Notícias)