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Os quatro projetos que reestruturam a remuneração de servidores da Câmara, do Senado e do Executivo têm impacto total estimado em R$ 4,3 bilhões por ano, valor suficiente para financiar um ano do Bolsa Família para cerca de 500 mil famílias, segundo cálculos do Centro de Liderança Pública (CLP). As propostas também criam mecanismos que permitem elevar pagamentos acima do teto constitucional por meio de parcelas indenizatórias.
Para Daniel Duque, head da Inteligência Técnica do CLP, os efeitos desses projetos vão além do impacto fiscal imediato. “A recomposição das carreiras e reajustes pode ter mérito, mas junto a esse desenho estão os chamados penduricalhos, especialmente a licença-compensatória, que pode ser convertida em dinheiro”, afirma.
O PL 179/2026, da Câmara, permite acumular licença e transformar dias não usufruídos em indenização para servidores que exerçam funções comissionadas FC-4 ou superiores, com limite de 10 dias por mês. “Na prática, isso significa que, no teto, 10 dias por mês podem se tornar 33% de um salário mensal adicional, se pagos em dinheiro”, explica Duque.
Fonte-Correio Braziliense
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