Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei Antifacção foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 18. O placar da votação foi 370 x 110, com três abstenções.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em discurso que a votação representa um passo histórico no enfrentamento às facções criminosas e destacou que, no debate sobre o tema, não há “heróis” ou “vilões” partidários, mas sim um país inteiro pressionado pela violência. “Hoje, nesta data, a Câmara faz história, e damos uma resposta dura contra os criminosos. Não é uma vitória de A ou de B, é uma vitória do Brasil”, enfatizou.
Entre os principais pontos da proposta, o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), ajustou o item polêmico e criticado pela base governista, que afirmava que o parlamento teria “tirado o protagonismo da Polícia Federal em operações integradas” e manteve a competência da corporação, estabelecendo que haja apenas uma comunicação com as autoridades estaduais para equilibrar a autonomia entre União, estados e municípios, evitando sobreposição de poderes e conflitos federativos.
Fonte-Correio Braziliense
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