A Assembleia Legislativa da Bahia, aprovou nesta quarta-feira, 17, por unanimidade, o pagamento de um abono extraordinário este ano aos profissionais do magistério do ensino básico da rede pública estadual. Trata-se da distribuição de 20% dos recursos oriundos de precatórios judiciais referentes à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A proposta do Poder Executivo, que chegou à Assembleia Legislativa na última segunda-feira, 15, começou a tramitar sob o número PL 245945 e foi aprovada por acordo firmado entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Tiago Correia (PSDB).
O abono será calculado sobre o valor total da parcela, que soma R$ 3,6 bilhões repassados pela União, dos quais cerca de R$ 720 milhões serão destinados aos profissionais da educação, integrantes da carreira do magistério, vinculados à folha da Secretaria da Educação (SEC) e da Superintendência de Previdência (Suprev).
Matérias Relacionadas
Governo da Bahia anuncia o pagamento da 4ª parcela de precatórios para professores
Após feriado, ministra reúne colegas para discutir sobre anistia
Concurso IBAMA: Governo Federal autoriza chamar 460 aprovados