M. de Deus: Caravana de Direitos Humanos chega com serviços gratuitos e ações educativas

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Madre de Deus vai receber, nos dias 29 e 30 de abril, a Caravana de Direitos Humanos, um grande mutirão de cidadania promovido pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com a Prefeitura de Madre de Deus, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (SEDEC), e com o apoio das demais secretarias municipais.

O evento será realizado na Escola Municipal Antônio Carlos Magalhães (ACM), localizada no bairro do Suape, com atendimentos gratuitos para a população das 9h às 16h.

A ação reúne uma série de serviços gratuitos, entre eles a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, atendimento jurídico gratuito com foco em direito de família, orientações cíveis e consultas processuais, realizados em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça. Também serão oferecidos serviços previdenciários e assistenciais do INSS, vacinação contra Influenza e HPV destinada ao público-alvo das campanhas, atualização do cartão de vacinação, testagens rápidas para detecção de infecções, tipagem sanguínea e atendimento de clínico geral para emissão de laudos médicos necessários para solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e do Passe Livre Intermunicipal Digital.

Durante a Caravana, a população também terá acesso a serviços de orientação sobre direitos da pessoa idosa e rede de atendimento, cadastro de assistidos para serviços de promoção e defesa dos direitos LGBT, encaminhamento para atendimento psicológico e orientação jurídica a pessoas LGBT, além da retificação de prenome e gênero para pessoas transexuais e travestis.

O evento ainda contará com atendimento ao consumidor através do Procon Bahia, com suporte para renegociação de dívidas, reclamações de cobrança indevida, problemas com produtos e ofertas não cumpridas, emissão da carteira de identificação ID Jovem, orientação e realização de exames de DNA para comprovação de vínculo genético e reconhecimento de paternidade.

O apoio ao Microempreendedor Individual (MEI) também estará presente, com formalização de CNPJ, parcelamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e realização da declaração de Imposto de Renda. Já o Sine Bahia oferecerá orientações sobre intermediação de mão de obra e seguro-desemprego, enquanto a Neoenergia Coelba e a Embasa disponibilizarão atendimentos para renegociação de contas, suporte para pagamento, substituição de lâmpadas mediante apresentação de RG, recibo de energia e entrega de lâmpadas queimadas, além de orientações sobre outros serviços essenciais.

As atividades formativas acontecerão no Colégio Estadual Professor Antônio Balbino, com rodas de conversa sobre direitos humanos, enfrentamento da violência contra a mulher, bullying nas escolas, juventudes, diversidade LGBTQIA+ e políticas públicas de permanência escolar, fortalecendo a conscientização e a promoção da cidadania entre crianças, jovens e adultos. Já a programação cultural contará com a Biblioteca de Extensão (BIBEX), da Fundação Pedro Calmon, oferecendo mediação de leitura de livros infantis e infantojuvenis, além de ações do projeto “Leve e Leia”, com dinâmicas literárias e distribuição de livros.

A Caravana de Direitos Humanos em Madre de Deus é realizada pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com apoio das demais secretarias do governo do estado, além de órgãos parceiros como o Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (Arpen-BA), Neoenergia Coelba e Embasa. A ação conta também com a parceria da Prefeitura de Madre de Deus, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (SEDEC) e das demais secretarias municipais.