Foto: Arquivo/MT
O Governo Federal assumirá, a partir de 15 de maio de 2025, a gestão dos trechos das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 na Bahia, anteriormente administrados pela concessionária ViaBahia. A decisão resulta de um acordo mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que visa solucionar conflitos administrativos e judiciais que vinham impedindo investimentos e melhorias nessas importantes vias.
Até o novo leilão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será responsável por garantir a operação e a conservação das rodovias, realizando obras e assegurando a continuidade dos serviços aos usuários na BR 324.
Paralelamente, a Infra S.A. está elaborando estudos para um novo contrato de concessão, com previsão de leilão ainda em 2025. O objetivo é atrair investimentos significativos para a modernização e ampliação da infraestrutura rodoviária na Bahia.
Serão encerrados todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais atualmente em andamento entre a ViaBahia e a ANTT. Com essa iniciativa, o Governo Federal reafirma seu compromisso em cuidar das pessoas e oferecer soluções eficazes para antigos problemas, promovendo o crescimento e a integração do país por meio de uma infraestrutura de qualidade.
Por-Assessoria Especial de Comunicação/Ministério dos Transportes
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