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O prefeito de Ilhéus, interior baiano, Valderico Junior (União), decretou situação de emergência na saúde pública do município. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na quarta-feira (8) e divulgada nesta quinta-feira (9). O decreto autoriza ações imediatas para garantir que a população tenha acesso adequado aos serviços de saúde.
Além disso, as contas bancárias associadas à Secretaria de Saúde estão praticamente sem fundos, com um saldo de pouco mais de R$ 4 mil, e há atrasos nos pagamentos de servidores efetivos e prestadores de serviços, incluindo médicos.
ara abordar essas questões e facilitar o atendimento à população, o decreto autoriza:
- Cessão de veículos entre as secretarias;
- Contratações emergenciais, caso os veículos cedidos sejam insuficientes;
- Aquisição de peças e serviços para manutenção da frota;
- Apuração das responsabilidades das causas que levaram à situação de emergência, com encaminhamento aos órgãos de controle externo, tais como Tribunais de Contas, Ministério Público e Câmara Municipal.
A situação de emergência decretada tem uma validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada se os problemas persistirem.
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