Foto reprodução
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta sexta-feira (18), a proposta de acordo para a saída, não litigiosa [sem disputa jurídica], da ViaBahia. O anúncio do fim do contrato com a gestora foi anunciado em setembro durante visita do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a cidade de Vitória da Conquista, no Sudoeste.
Com isso, a empresa opera a concessão dos trechos das BRs 116 e324 até o dia 31 de dezembro. Negociada no âmbito da SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU), a proposta inclui indenização à empresa pelos ativos não amortizados em R$ 681 milhões. Outros R$ 80 milhões serão pagos à ViaBahia como custos pelo encerramento da SPE e renúncia pelos litígios.
A União também se comprometeu a pagar R$ 131 milhões de financiamentos da companhia. Segundo a ANTT, o acordo para que a concessionária permanecesse na operação e fizesse os investimentos não foi firmado porque houve divergência entre os preços estimados para a realização das obras.
Com a homologação pela diretoria, o processo pode seguir no TCU para que seja levado para avaliação do plenário do órgão, caso também seja homologado pela empresa e pelo Ministério dos Transportes.
Fonte-Bahia Noaícias
Matérias Relacionadas
Polícia prende homem de 25 anos suspeito de estuprar mulher após encontro
Coordenador da Defesa Civil de Madre de Deus participa da Cop30 em Belém
Alerta de tempestade com granizo em oito estados brasileiros