O Tribunal de Roterdã, na Holanda, condenou a Braskem (BRKM5) pelo afundamento do solo em Maceió Alagoas.
A decisão, porém, não considera as subsidiárias da Braskem que ficam na Holanda, rés na ação, como responsáveis.
A Petroquímica disse que já foram pagos valores superiores a R$ 4 bilhões em indenizações e que os nove autores da ação já receberam proposta de compensação financeira no âmbito do programa.
Embora a decisão se aplique individualmente ao caso analisado pela jutiça holandesa, essa decisão favorável às vítimas pode ser usada como jurisprudência nos casos brasileiros.
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