Foto: Divulgação/SEC
O governo da Bahia, sancionou o abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual. Os precatórios foi sancionado pela governadora em exercício, Cynthia Resende, e publicado no Diário Oficial deste sábado (18).
O pagamento, que será feito por meio de parcela única, foi calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Desta forma, para quem cumpre carga horária de 40 horas, o valor será de R$ 6.359,61, enquanto quem cumpre a carga de 20 horas vai receber R$ 3.179,80.
Os precatórios estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não repassadas entre 1998 e 2006.
O pagamento do abono extraordinário se dá através de um dos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, visando destinar 30% dos recursos de 2024 – ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões –, a ser distribuídos de forma igualitária por carga horária a 85.882 professores e coordenadores pedagógicos, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef.
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