M. de Deus: Ex-prefeito é multado em 57 mil por não pagar contribuições de servidores

Foto- Divulgação/Madre Sem Média

O ex-prefeito de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, Jeferson Andrade Batista (UB), foi multado em R$ 4 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última quinta-feira (11), por não pagar em dia as contribuições previdenciárias dos servidores municipais nos exercícios de 2017/2018. No total, o ex- gestor terá que pagar R$ 57 mil por multa e ressarcimento de valores.

De acordo com a denúncia, esses valores eram descontados nos contra cheques dos funcionários e não foram repassados de forma imediato à Previdência Social nas datas base, acarretando juros e multas ao município. 

Os conselheiros, Mário Negromonte, Nelson Pellegrino, Ronaldo Sant’Anna e Paulo Rangel, acompanharam o voto do Relator Substituto o Conselheiro Alex Aleluia, que atualmente supre a ausência da esposa do ex-Governador Rui Costa Aline Peixoto.

O voto está disponível no Acórdão nº 18845e20APR podendo ser lido na íntegra das decisões no site do TCM: www.tcm.ba.gov.br. A decisão contou com a presença do Ministério Público de Contas, representado pela Procuradora Dra. Camila Vasquez.