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Atendendo a uma solicitação da Defensoria Pública do Estado (DPE), a Justiça da Bahia, concedeu prisão domiciliar a 53 detentos do Conjunto Penal de Brumado, distante 654 km de Salvador, devido à falta de estrutura adequada para o cumprimento de penas em regime semiaberto.
A ação judicial, liderada pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, se fundamentou nas denúncias de irregularidades apontadas pela DPE, destacando a ausência de uma unidade exclusiva para os internos do semiaberto, o que resulta na mistura desses presos com internos de regime fechado, privando-os de direitos fundamentais.
Os beneficiados pela decisão devem permanecer em casa, podendo sair apenas em situações excepcionais, com autorização judicial prévia. Eles são obrigados a retornar ao presídio em 27 de maio de 2024, data prevista para a conclusão das obras necessárias. Caso as reformas não sejam finalizadas, a medida será estendida.
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