A Prefeitura de Salvador manteve o veto parcial ao Projeto de Lei nº310/2023, que tentava proibir a realização de shows musicais na Arena Fonte Nova.
Votado na sessão da terça-feira (12), o veto foi contra a alteração da Lei nº 9.148/ 2016, a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação de Solo do Município de Salvador (LOUOS), sob a justificativa de não atender ao interesse público.
Na razão do veto foi exaltado o fato da capital baiana ser uma cidade musical com calendário de festas extenso, tornando Salvador uma cidade com um grande atrativo para o turismo, o que consequentemente movimenta a economia.
“As propostas de alteração nas Leis nos 5.354/1998 e 8.675/2014 ao estabelecer estudo de tratamento acústico para liberação de eventos de grandes proporções ao excluir apenas a Arena Fonte Nova do rol das zonas de exclusão dos limites regulares de emissão sonora não atendem ao interesse público, seja pela necessidade de realizar análise acerca da efetiva possibilidade de ser realizado tal estudo, especificamente para espaços abertos, com o intuito de não impedir que tais eventos aconteçam sem que solução plausível seja encaminhada, seja pela exclusão de área específica, o que não é razoável se considerar a justificativa apresentada que trata da saúde da população.”
Em 2023, um projeto de lei de autoria do vereador Toinho Carolino (Podemos), que tramitava na Câmara de Vereadores, buscava autorizar a prefeitura de Salvador a negar a emissão de alvará para eventos musicais de grandes proporções na Arena Fonte Nova.
De acordo com Carolino, a ideia de transformar o espaço em uma ‘casa de shows” desviava da finalidade do equipamento e gerava um impacto negativo na cadeia do entretenimento da capital baiana.
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