A Câmara dos Deputados aprovou a minirreforma eleitoral que pode transformar o cenário político brasileiro. Dos 38 parlamentares baianos, 36 votaram a favor da medida, que busca modificar regras como a Lei da Ficha Limpa e a distribuição de repasses para candidaturas femininas.
A votação foi segmentada em duas etapas. Concluída na quinta-feira, 15 de setembro, contou com os votos contrários dos deputados Capitão Alden (PL) e Raimundo Costa (Podemos).
Embora a maioria dos votos tenha sido positiva, há pontos de controvérsia. A deputada Lídice da Mata (PSB) acredita que o projeto terá um impacto negativo no processo eleitoral, principalmente em pequenos partidos.
Por outro lado, o deputado Daniel Almeida (PCdoB) vê a proposta como algo que “não terá impacto no processo eleitoral”, mas discorda de alguns detalhes do Projeto de Lei (PL), como o número de vagas nas Câmaras Municipais.
O projeto agora segue para o Senado e deve ser votado até o dia 6 de outubro para entrar em vigor nas eleições municipais de 2024.
Mudanças:
Candidaturas Coletivas: Permitidas com regras internas do partido.
Prestação de Contas: Flexibilização nas regras.
Cota Feminina: Alterações na aplicação de punições.
Doação via Pix: Novas regras para transparência.
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